Leis Municipais

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TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE HOMEM

Nº:2130/2010 - Lei Municipal

TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE HOMEM

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº:2129/2010 - Lei Municipal

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - 02 ambulâncias

Nº:2128/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - 02 ambulâncias

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR CF ART.100

Nº:2127/2010 - Lei Municipal

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR CF ART.100

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2104-2010

Nº:2126/2010 - Lei Municipal

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2104-2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CRISTO REI

Nº:2125/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CRISTO REI

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR

Nº:2124/2010 - Lei Municipal

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município

Nº:2123/2010 - Lei Municipal

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CÁRITAS DIOCESANA

Nº:2122/2010 - Lei Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CÁRITAS DIOCESANA

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA THEODORO ALMEIDA SANTOS

Nº:2121/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA THEODORO ALMEIDA SANTOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA RURAL

Nº:2120/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA RURAL

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

Nº:2119/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

Nº:2118/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Nº:2117/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA

TRATA DE NOMINAR A UPA SR MANOEL DE AZEVEDO SILVA

Nº:2116/2010 - Lei Municipal

TRATA DE NOMINAR A UPA SR MANOEL DE AZEVEDO SILVA

REAJUSTE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO

Nº:2115/2010 - Lei Municipal

REAJUSTE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO

Denomina-se a Rua Martinha da Conceição

Nº:2114/2010 - Lei Municipal

Denomina-se a Rua Martinha da Conceição

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANDRÉ ANTONIO PEIXOTO

Nº:2113/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANDRÉ ANTONIO PEIXOTO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MATHIAS

Nº:2112/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MATHIAS

INSTITUI FERIADO O DIA 29 DE JULHO

Nº:2111/2010 - Lei Municipal

INSTITUI FERIADO O DIA 29 DE JULHO

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CRÉDITO ESPECIAL DE R$72.000,00

Nº:2110/2010 - Lei Municipal

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CRÉDITO ESPECIAL DE R$72.000,00

DECLARA O DIA 15 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL PADROEIRA

Nº:2109/2009 - Lei Municipal

DECLARA O DIA 15 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL PADROEIRA

ESTABELECE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº:2108/2010 - Lei Municipal

ESTABELECE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2081-2009

Nº:2107/2010 - Lei Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2081-2009

AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS COM GOVERNOS

Nº:2106/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS COM GOVERNOS

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TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE HOMEM

Nº:2130/2010 - Lei Municipal

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº:2129/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - 02 ambulâncias

Nº:2128/2010 - Lei Municipal

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR CF ART.100

Nº:2127/2010 - Lei Municipal

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2104-2010

Nº:2126/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CRISTO REI

Nº:2125/2010 - Lei Municipal

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR

Nº:2124/2010 - Lei Municipal

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município

Nº:2123/2010 - Lei Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CÁRITAS DIOCESANA

Nº:2122/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA THEODORO ALMEIDA SANTOS

Nº:2121/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA RURAL

Nº:2120/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

Nº:2119/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

Nº:2118/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Nº:2117/2010 - Lei Municipal

TRATA DE NOMINAR A UPA SR MANOEL DE AZEVEDO SILVA

Nº:2116/2010 - Lei Municipal

REAJUSTE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO

Nº:2115/2010 - Lei Municipal

Denomina-se a Rua Martinha da Conceição

Nº:2114/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANDRÉ ANTONIO PEIXOTO

Nº:2113/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MATHIAS

Nº:2112/2010 - Lei Municipal

INSTITUI FERIADO O DIA 29 DE JULHO

Nº:2111/2010 - Lei Municipal

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CRÉDITO ESPECIAL DE R$72.000,00

Nº:2110/2010 - Lei Municipal

DECLARA O DIA 15 DE SETEMBRO, FERIADO MUNICIPAL PADROEIRA

Nº:2109/2009 - Lei Municipal

ESTABELECE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº:2108/2010 - Lei Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2081-2009

Nº:2107/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS COM GOVERNOS

Nº:2106/2010 - Lei Municipal

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