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Torna obrigatória a instalação de Faixas de Pedestre em frente as escolas pública.

Nº:2206/2011 - Lei Municipal
Torna obrigatória a instalação de Faixas de Pedestre em frente as escolas pública.

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO, MAUNUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS.

Nº:2202/2011 - Lei Municipal
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO, MAUNUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º ...DA LEI Nº 2181-2011

Nº:2195/2011 - Lei Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º ...DA LEI Nº 2181-2011

ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º ... LEI Nº 2182-2011

Nº:2194/2011 - Lei Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 1º ... LEI Nº 2182-2011

EMPLANTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA CARGOS

Nº:2192/2011 - Lei Municipal
EMPLANTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL E CRIA CARGOS

DISPÕE SOBRE LOCAIS PROIBIDOS PARA QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIOS (ESPADAS)

Nº:2191/2011 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE LOCAIS PROIBIDOS PARA QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFICIOS (ESPADAS)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA CRUZALMENSE

Nº:2189/2011 - Lei Municipal
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGÉLICA CRUZALMENSE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA

Nº:2188/2011 - Lei Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PRAÇA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS

Nº:2185/2011 - Lei Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VENDER ATRAVÉS DE LEILÃO DE BENS PÚBLICOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMNETO COM A CAIXA...R$ 1.998.305,7

Nº:2182/2011 - Lei Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMNETO COM A CAIXA...R$ 1.998.305,7

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