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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

Nº:2118/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MATHIAS

Nº:2112/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MATHIAS

ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CRÉDITO ESPECIAL DE R$72.000,00

Nº:2110/2010 - Lei Municipal
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL CRÉDITO ESPECIAL DE R$72.000,00

ESTABELECE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº:2108/2010 - Lei Municipal
ESTABELECE A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS COM GOVERNOS

Nº:2106/2010 - Lei Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E CONTRATOS COM GOVERNOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Nº:2105/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA R$ 720.000,00 ANUAL

Nº:2103/2010 - Lei Municipal
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA R$ 720.000,00 ANUAL

DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE

Nº:2100/2009 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, MOTOTÁXI, MOTOFRETE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARIA DO CARMO CAVALCANTE SILVA, AV. DONA CARMEM

Nº:2099/2009 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MARIA DO CARMO CAVALCANTE SILVA, AV. DONA CARMEM

TRATA-SE DE OBRIGATORIEDADES DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇOS DE MOTO-TAXI

Nº:2098/2009 - Lei Municipal
TRATA-SE DE OBRIGATORIEDADES DOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇOS DE MOTO-TAXI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU

Nº:2097/2009 - Lei Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA OU

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