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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF DO AREAL MIRADOURO ANTONIO SANTO MEIRELES

Nº:2168/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF DO AREAL MIRADOURO ANTONIO SANTO MEIRELES

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM GOVERNO ESTAD

Nº:2166/2010 - Lei Municipal
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM GOVERNO ESTAD

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES

Nº:2165/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Nº:2164/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

REGULA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº:2162/2010 - Lei Municipal
REGULA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIIVOS ADICIONAIS

Nº:2158/2010 - Lei Municipal
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIIVOS ADICIONAIS

INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DO PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE

Nº:2157/2010 - Lei Municipal
INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DO PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PRAÇA MULTIUSO MARIA PEREIRA DA SILVA

Nº:2154/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO PRAÇA MULTIUSO MARIA PEREIRA DA SILVA

INSTITUI O DIA 03 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nº:2151/2010 - Lei Municipal
INSTITUI O DIA 03 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

INSTITUI O DIA 03 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Nº:2150/2010 - Lei Municipal
INSTITUI O DIA 03 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO POSTO DE SAÚDE VERIDIANO BARBOSA DE SOUZ

Nº:2147/2010 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO POSTO DE SAÚDE VERIDIANO BARBOSA DE SOUZ

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