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Finalidade e competência

A Secretaria Municipal da Educação tem por finalidade formular, desempenhar e executar as políticas do Município em matéria de educação, e a gestão do Fundo Municipal de Educação.

• O Departamento de Ensino tem por finalidade planejar e coordenar as ações pedagógicas em função das demandas geradas pela necessidade de desenvolvimento e progressiva extensão da educação básica, garantindo o seu caráter unitário e universal.

• O Departamento de Administração Geral tem por finalidade planejar, coordenar e executar as atividades de divulgação das informações educacionais e a gestão dos recursos humanos e financeiros na área de Educação, priorizando o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento.

• O Departamento de Merenda Escolar tem por finalidade planejar, coordenar e executar a logística, requisição, controle e distribuição da merenda escolar nas unidades de ensino do Município.

• O Departamento de Manutenção da Rede Física tem por finalidade promover as ações de expansão e manutenção preventiva e corretiva da rede física educacional, assim como planejar, coordenar e executar as ações de controle de material.

• O Departamento da Biblioteca tem por finalidade coordenar, organizar e manter a Biblioteca Pública Municipal.

• O Departamento de Educação Especial Inclusiva tem por finalidade garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente inclusivo. Isso envolve a identificação de vulnerabilidades sociais, promoção da igualdade de oportunidades, o desenvolvimento de estratégias de ensino adaptadas às necessidades individuais e o apoio aos alunos para que alcancem seu pleno potencial acadêmico e social. Além disso, o departamento busca criar um ambiente escolar que valorize a diversidade e combata a discriminação, promovendo assim a inclusão de todos os alunos. 

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Serviços

• Emissão de Documentos de Escolas Desativadas (Extintas)
• Histórico Escolar
• Matrícula Escolar
• Progressão Funcional
• Remoção (Servidor Administrativo)
• Validação de Documentos de Vida Escolar
• Regularização de Instituições de Ensino

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Equipe

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