Leis Municipais

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO CAIXA

Nº:2181/2011 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO CAIXA

REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº:2180/2011 - Lei Municipal

REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ESTEVÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Nº:2179/2011 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ESTEVÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº:2178/2011 - Lei Municipal

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2164.

Nº:2177/2011 - Lei Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2164.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ R$ 720.000

Nº:2176/2011 - Lei Municipal

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ R$ 720.000

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO

Nº:2175/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

Nº:2173/2011 - Lei Municipal

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

APROVA O PLANO MUNIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Nº:2172/2011 - Lei Municipal

APROVA O PLANO MUNIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

INSTITUI SEMANA DE LAZER DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Nº:2171/2011 - Lei Municipal

INSTITUI SEMANA DE LAZER DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 460.000,00

Nº:2170/2011 - Lei Municipal

AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 460.000,00

INSTITUI O DIA DO MOTOTAXIISTA E MOTOBOY

Nº:2169/2010 - Lei Municipal

INSTITUI O DIA DO MOTOTAXIISTA E MOTOBOY

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF DO AREAL MIRADOURO ANTONIO SANTO MEIRELES

Nº:2168/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF DO AREAL MIRADOURO ANTONIO SANTO MEIRELES

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E CRIA COMISSÃO

Nº:2167/2010 - Lei Municipal

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E CRIA COMISSÃO

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM GOVERNO ESTADO

Nº:2166/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM GOVERNO ESTADO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES

Nº:2165/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Nº:2164/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

ALTERA A LEI Nº 2102-2009

Nº:2163/2010 - Lei Municipal

ALTERA A LEI Nº 2102-2009

REGULA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº:2162/2010 - Lei Municipal

REGULA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Altera a Lei 2080-2009 dispõe sobre o PPA 2010 A 2013

Nº:2161/2010 - Lei Municipal

Altera a Lei 2080-2009 dispõe sobre o PPA 2010 A 2013

LOA 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 2011

Nº:2160/2010 - Lei Municipal

LOA 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 2011

Nº:2160/2010 - Lei Municipal

LOA 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 2011

TRATA DE DENOMINAR A RUA NELSON MANTA MALAQUIAS

Nº:2159/2010 - Lei Municipal

TRATA DE DENOMINAR A RUA NELSON MANTA MALAQUIAS

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIIVOS ADICIONAIS

Nº:2158/2010 - Lei Municipal

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIIVOS ADICIONAIS

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO CAIXA

Nº:2181/2011 - Lei Municipal

REAJUSTA O VENCIMENTO SALARIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº:2180/2011 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ESTEVÃO ARAÚJO DE OLIVEIRA

Nº:2179/2011 - Lei Municipal

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº:2178/2011 - Lei Municipal

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2164.

Nº:2177/2011 - Lei Municipal

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ R$ 720.000

Nº:2176/2011 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO

Nº:2175/2010 - Lei Municipal

Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação

Nº:2173/2011 - Lei Municipal

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Nº:2172/2011 - Lei Municipal

INSTITUI SEMANA DE LAZER DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.

Nº:2171/2011 - Lei Municipal

AUTORIZA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO R$ 460.000,00

Nº:2170/2011 - Lei Municipal

INSTITUI O DIA DO MOTOTAXIISTA E MOTOBOY

Nº:2169/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PSF DO AREAL MIRADOURO ANTONIO SANTO MEIRELES

Nº:2168/2010 - Lei Municipal

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E CRIA COMISSÃO

Nº:2167/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS COM GOVERNO ESTADO

Nº:2166/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES

Nº:2165/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Nº:2164/2010 - Lei Municipal

ALTERA A LEI Nº 2102-2009

Nº:2163/2010 - Lei Municipal

REGULA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nº:2162/2010 - Lei Municipal

Altera a Lei 2080-2009 dispõe sobre o PPA 2010 A 2013

Nº:2161/2010 - Lei Municipal

LOA 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 2011

Nº:2160/2010 - Lei Municipal

LOA 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA 2011

Nº:2160/2010 - Lei Municipal

TRATA DE DENOMINAR A RUA NELSON MANTA MALAQUIAS

Nº:2159/2010 - Lei Municipal

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIIVOS ADICIONAIS

Nº:2158/2010 - Lei Municipal

INSTITUI A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DO PESO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA SOCIEDADE

Nº:2157/2010 - Lei Municipal

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