Leis Municipais

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Dispõe sobre implantação de coleta seletiva de lixo

Nº:2137/2010 - Lei Municipal

Dispõe sobre implantação de coleta seletiva de lixo

INSTITUI A POLÍTICA ANTI-DROGA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

Nº:2136/2010 - Lei Municipal

INSTITUI A POLÍTICA ANTI-DROGA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BALBINA PEREIRA DA SILVA

Nº:2135/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BALBINA PEREIRA DA SILVA

LDO 2011- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2011

Nº:2134/2010 - Lei Municipal

LDO 2011- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2011

AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA SOCIEDADE PESTALOZZI

Nº:2133/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA SOCIEDADE PESTALOZZI

REDE LÍDER DE PUBLICIDADE E A VOZ DO PLANALTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Nº:2132//2010 - Lei Municipal

REDE LÍDER DE PUBLICIDADE E A VOZ DO PLANALTO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

FICA PROIBIDO O USO DA PULSEIRA DO SEXO

Nº:2131/2010 - Lei Municipal

FICA PROIBIDO O USO DA PULSEIRA DO SEXO

TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE HOMEM

Nº:2130/2010 - Lei Municipal

TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE HOMEM

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº:2129/2010 - Lei Municipal

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - 02 ambulâncias

Nº:2128/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - 02 ambulâncias

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR CF ART.100

Nº:2127/2010 - Lei Municipal

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR CF ART.100

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2104-2010

Nº:2126/2010 - Lei Municipal

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2104-2010

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CRISTO REI

Nº:2125/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CRISTO REI

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR

Nº:2124/2010 - Lei Municipal

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município

Nº:2123/2010 - Lei Municipal

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CÁRITAS DIOCESANA

Nº:2122/2010 - Lei Municipal

DECLARA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CÁRITAS DIOCESANA

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA THEODORO ALMEIDA SANTOS

Nº:2121/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA THEODORO ALMEIDA SANTOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA RURAL

Nº:2120/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA RURAL

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

Nº:2119/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

Nº:2118/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Nº:2117/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA

TRATA DE NOMINAR A UPA SR MANOEL DE AZEVEDO SILVA

Nº:2116/2010 - Lei Municipal

TRATA DE NOMINAR A UPA SR MANOEL DE AZEVEDO SILVA

REAJUSTE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO

Nº:2115/2010 - Lei Municipal

REAJUSTE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO

Denomina-se a Rua Martinha da Conceição

Nº:2114/2010 - Lei Municipal

Denomina-se a Rua Martinha da Conceição

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Dispõe sobre implantação de coleta seletiva de lixo

Nº:2137/2010 - Lei Municipal

INSTITUI A POLÍTICA ANTI-DROGA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA

Nº:2136/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA BALBINA PEREIRA DA SILVA

Nº:2135/2010 - Lei Municipal

LDO 2011- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2011

Nº:2134/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS PARA SOCIEDADE PESTALOZZI

Nº:2133/2010 - Lei Municipal

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Nº:2132//2010 - Lei Municipal

FICA PROIBIDO O USO DA PULSEIRA DO SEXO

Nº:2131/2010 - Lei Municipal

TRATA DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE HOMEM

Nº:2130/2010 - Lei Municipal

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Nº:2129/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A DESENBAHIA - 02 ambulâncias

Nº:2128/2010 - Lei Municipal

DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR CF ART.100

Nº:2127/2010 - Lei Municipal

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2104-2010

Nº:2126/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CRISTO REI

Nº:2125/2010 - Lei Municipal

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DECLARA DE UTILIDADE PBLICA ASSOCIAÇÃO DAS CÁRITAS DIOCESANA

Nº:2122/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA THEODORO ALMEIDA SANTOS

Nº:2121/2010 - Lei Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA RURAL

Nº:2120/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA NOVAS INDÚSTRIAS

Nº:2118/2010 - Lei Municipal

DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Nº:2117/2010 - Lei Municipal

TRATA DE NOMINAR A UPA SR MANOEL DE AZEVEDO SILVA

Nº:2116/2010 - Lei Municipal

REAJUSTE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICO

Nº:2115/2010 - Lei Municipal

Denomina-se a Rua Martinha da Conceição

Nº:2114/2010 - Lei Municipal

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ANDRÉ ANTONIO PEIXOTO

Nº:2113/2010 - Lei Municipal

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