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Abre ao orçamento da Seguridade Social o crédito especial no valor de R$ 13.081.36 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Nº:1059/2007 - Lei Municipal
Abre ao orçamento da Seguridade Social o crédito especial no valor de R$ 13.081.36 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Joaquina da Conceição

Nº:1058/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Joaquina da Conceição

Autoriza o Poder executivo firmar parceria com as Instituições Financeiras e ou Cias hipotecárias visando a participação no PSH e FGTS

Nº:1056/2007 - Lei Municipal
Autoriza o Poder executivo firmar parceria com as Instituições Financeiras e ou Cias hipotecárias visando a participação no PSH e FGTS

Toma Obrigatório o Uso de papel reciclado na Administração pública.

Nº:1054/2007 - Lei Municipal
Toma Obrigatório o Uso de papel reciclado na Administração pública.

Autoriza o poder Executivo adquirir uma área de terra medindo 34.848m2, situada na localidade da Embira

Nº:1053/2007 - Lei Municipal
Autoriza o poder Executivo adquirir uma área de terra medindo 34.848m2, situada na localidade da Embira

Autoriza a concessão de subvenção á Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas

Nº:1052/2007 - Lei Municipal
Autoriza a concessão de subvenção á Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação

Nº:1047/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação

Autoriza o executivo a instituir o concurso Monografia 29 de julho

Nº:1043/2007 - Lei Municipal
Autoriza o executivo a instituir o concurso Monografia 29 de julho

Dispõe sobre a Autorização repassar recursos para a Associação de Escoteiros General Edgar.

Nº:1041/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a Autorização repassar recursos para a Associação de Escoteiros General Edgar.

Estabelece normas para a concessão de Utilidade pública em favor de sociedades civis

Nº:1039/2007 - Lei Municipal
Estabelece normas para a concessão de Utilidade pública em favor de sociedades civis

Proíbe a contratação na administração pública direta e indireta de parentes

Nº:1038/2007 - Lei Municipal
Proíbe a contratação na administração pública direta e indireta de parentes

Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e agente de endemias

Nº:1035/2007 - Lei Municipal
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e agente de endemias

Dispõe sobre regulamentação da atividade de Agente comunitário de Saúde e de Agente de combate a endemias

Nº:1033/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre regulamentação da atividade de Agente comunitário de Saúde e de Agente de combate a endemias

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