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Estabelece a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social no Município

Nº:1065/2007 - Lei Municipal
Estabelece a Provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social no Município

Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Especial no Valor de R$ 34.350.00 para a Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente

Nº:1064/2007 - Lei Municipal
Abre ao Orçamento Fiscal o Crédito Especial no Valor de R$ 34.350.00 para a Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente

Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal Manuel José Santana

Nº:1063/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre denominação de Mercado Municipal Manuel José Santana

Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Continuada de Leigos para o atendimento inicial de parada cardio-repiratória

Nº:1060/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Continuada de Leigos para o atendimento inicial de parada cardio-repiratória

Abre ao orçamento da Seguridade Social o crédito especial no valor de R$ 13.081.36 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Nº:1059/2007 - Lei Municipal
Abre ao orçamento da Seguridade Social o crédito especial no valor de R$ 13.081.36 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Joaquina da Conceição

Nº:1058/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria Joaquina da Conceição

Autoriza o Poder executivo firmar parceria com as Instituições Financeiras e ou Cias hipotecárias visando a participação no PSH e FGTS

Nº:1056/2007 - Lei Municipal
Autoriza o Poder executivo firmar parceria com as Instituições Financeiras e ou Cias hipotecárias visando a participação no PSH e FGTS

Toma Obrigatório o Uso de papel reciclado na Administração pública.

Nº:1054/2007 - Lei Municipal
Toma Obrigatório o Uso de papel reciclado na Administração pública.

Autoriza o poder Executivo adquirir uma área de terra medindo 34.848m2, situada na localidade da Embira

Nº:1053/2007 - Lei Municipal
Autoriza o poder Executivo adquirir uma área de terra medindo 34.848m2, situada na localidade da Embira

Autoriza a concessão de subvenção á Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas

Nº:1052/2007 - Lei Municipal
Autoriza a concessão de subvenção á Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação

Nº:1047/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação

Autoriza o executivo a instituir o concurso Monografia 29 de julho

Nº:1043/2007 - Lei Municipal
Autoriza o executivo a instituir o concurso Monografia 29 de julho

Dispõe sobre a Autorização repassar recursos para a Associação de Escoteiros General Edgar.

Nº:1041/2007 - Lei Municipal
Dispõe sobre a Autorização repassar recursos para a Associação de Escoteiros General Edgar.

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