Leis Municipais

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Declara de utilidade Pública a associação dos Moradores do Loteamento Chapadinha

Nº:964/2005 - Lei Municipal

Declara de utilidade Pública a associação dos Moradores do Loteamento Chapadinha

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de suco de laranja na merenda escolar

Nº:963/2005 - Lei Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de suco de laranja na merenda escolar

Fica instituído o Dia da Bíblia

Nº:962/2005 - Lei Municipal

Fica instituído o Dia da Bíblia

Dispõe sobre a criação do banco de Sangue e uma UTI

Nº:961/2005 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do banco de Sangue e uma UTI

Autoriza o Poder Executivo

Nº:960/2005 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Altera anexo da Lei

Nº:959/2004 - Lei Municipal

Altera anexo da Lei

Autoriza o Poder Executivo

Nº:958/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:956/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:955/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:954/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:953/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Dispõe sobre fixação de subsidio de Prefeito e Vice Prefeito

Nº:952/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre fixação de subsidio de Prefeito e Vice Prefeito

Dispõe sobre fixação de subsidio de Vereadores

Nº:951/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre fixação de subsidio de Vereadores

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:950/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Autoriza o Poder Executivo

Nº:949/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:948/2001 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:947/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:946/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:945/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Altera dispositivo da Lei

Nº:944/2004 - Lei Municipal

Altera dispositivo da Lei

Autoriza o Poder Executivo

Nº:943/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Dispões sobre diretrizes orçamentárias

Nº:942/2004 - Lei Municipal

Dispões sobre diretrizes orçamentárias

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:941/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Declara de Utilidade Pública

Nº:940/2004 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública

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Declara de utilidade Pública a associação dos Moradores do Loteamento Chapadinha

Nº:964/2005 - Lei Municipal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de suco de laranja na merenda escolar

Nº:963/2005 - Lei Municipal

Fica instituído o Dia da Bíblia

Nº:962/2005 - Lei Municipal

Dispõe sobre a criação do banco de Sangue e uma UTI

Nº:961/2005 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:960/2005 - Lei Municipal

Altera anexo da Lei

Nº:959/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:958/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:956/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:955/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:954/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:953/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre fixação de subsidio de Prefeito e Vice Prefeito

Nº:952/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre fixação de subsidio de Vereadores

Nº:951/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:950/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:949/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:948/2001 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:947/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:946/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:945/2004 - Lei Municipal

Altera dispositivo da Lei

Nº:944/2004 - Lei Municipal

Autoriza o Poder Executivo

Nº:943/2004 - Lei Municipal

Dispões sobre diretrizes orçamentárias

Nº:942/2004 - Lei Municipal

Dispõe sobre denominação de rua

Nº:941/2004 - Lei Municipal

Declara de Utilidade Pública

Nº:940/2004 - Lei Municipal

Doação de Área de Terra

Nº:939/2004 - Lei Municipal

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