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Abre ao orçamento da seguridade social o crédito especial no valor de r$ 90.000.00 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Nº:1006/2006 - Lei Municipal
Abre ao orçamento da seguridade social o crédito especial no valor de r$ 90.000.00 para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Dispõe sobre a Autorização firmar convênio com Associação dos Comissários de Menores

Nº:1004/2006 - Lei Municipal
Dispõe sobre a Autorização firmar convênio com Associação dos Comissários de Menores

Veda a cobrança de estacionamento em agências bancárias do município

Nº:1003/2006 - Lei Municipal
Veda a cobrança de estacionamento em agências bancárias do município

Altera e Complementa a Lei 624-97 e altera Lei 959-2005 Cria Secretaria de Politicas Especiais

Nº:998/2006 - Lei Municipal
Altera e Complementa a Lei 624-97 e altera Lei 959-2005 Cria Secretaria de Politicas Especiais

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2007 - LDO

Nº:997/2006 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2007 - LDO

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir ou alugar imóvel e garantir sua manutenção para moradia estudantil

Nº:996/2006 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo a Adquirir ou alugar imóvel e garantir sua manutenção para moradia estudantil

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos Gênesis

Nº:995/2006 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos Gênesis

Autoriza o Poder Executivo a inserir programas de conscientização e tratamento do câncer da Próstata

Nº:992/2006 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo a inserir programas de conscientização e tratamento do câncer da Próstata

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Verdade e Vida

Nº:989/2006 - Lei Municipal
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Verdade e Vida

Dispõe sobre a Autorização para o município firmar Convênio com a Fundação Cultural Luz

Nº:988/2006 - Lei Municipal
Dispõe sobre a Autorização para o município firmar Convênio com a Fundação Cultural Luz

Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra no loteamento Chapadinha

Nº:987/2006 - Lei Municipal
Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra no loteamento Chapadinha

Autoriza a Celebra Termos de Convênios, Consórcios e Contratos

Nº:985/2005 - Lei Municipal
Autoriza a Celebra Termos de Convênios, Consórcios e Contratos

Altera a Lei Municipal 803-2001 sobre enquadramento de Professor estável

Nº:984/2005 - Lei Municipal
Altera a Lei Municipal 803-2001 sobre enquadramento de Professor estável

Altera a Lei Municipal 803-2001 sobre enquadramento de Professor estável

Nº:984/2005 - Lei Municipal
Altera a Lei Municipal 803-2001 sobre enquadramento de Professor estável

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