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INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO

Nº:2997/2023 - Lei Municipal
INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEMLICH

Nº:2993/2023 - Lei Municipal
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE O MÉTODO HOSPITALAR DENOMINADO MANOBRA DE HEMLICH

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BAIXINHA E PONTO CERTO

Nº:2992/2023 - Lei Municipal
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA BAIXINHA E PONTO CERTO

ALTERA LEI Nº 2.947-2022 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Nº:2990/2023 - Lei Municipal
ALTERA LEI Nº 2.947-2022 QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade, crime de corrupção, condenados na Lei Maria da Penha e por racismo e dá outras providências

Nº:2989/2023 - Lei Municipal
Proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por ato de improbidade, crime de corrupção, condenados na Lei Maria da Penha e por racismo e dá outras providências

Dispõe sobre o uso da cannabis para fins medicinais, bem como o seu controle, fiscalização, capacitação e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substancias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidroca

Nº:2988/2023 - Lei Municipal
Dispõe sobre o uso da cannabis para fins medicinais, bem como o seu controle, fiscalização, capacitação e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenha em sua fórmula as substancias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS no município de Cruz das Almas

CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM CENA - FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS

Nº:2987/2023 - Lei Municipal
CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM CENA - FESTIVAL MUNICIPAL DE TALENTOS

INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE A SINDROME ALCOOLICA FETAL - SAF

Nº:2986/2023 - Lei Municipal
INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE A SINDROME ALCOOLICA FETAL - SAF

RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Nº:2985/2023 - Lei Municipal
RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

INSTITUI SUPERMERCADOS A POSSUIREM 2% DOS CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Nº:2984/2023 - Lei Municipal
INSTITUI SUPERMERCADOS A POSSUIREM 2% DOS CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS SOBRE O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Nº:2983/2023 - Lei Municipal
PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇOES BÁSICAS SOBRE O PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

COLETA DOMICILIAR PARA EXAME DE LABORATÓRIO, PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

Nº:2982/2023 - Lei Municipal
COLETA DOMICILIAR PARA EXAME DE LABORATÓRIO, PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA MOTORA, MULTIDEFICIÊNCIA, DOENÇAS INCAPACITANTES, DOENÇAS DEGENERATIVAS E IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE

Nº:2981/2023 - Lei Municipal
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE

OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO

Nº:2979/2023 - Lei Municipal
OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO A MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO

DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA

Nº:2977/2023 - Lei Municipal
DOAÇÃO DE TERRENO AO CENTRO ESPÍRITA RECANTO DE ORAÇÃO ANTONIO DE PÁDUA

PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OS FESTEJOS DO TERNO DE REIS NA COMUNIDADE DA SAPUCAIA

Nº:2976/2023 - Lei Municipal
PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL OS FESTEJOS DO TERNO DE REIS NA COMUNIDADE DA SAPUCAIA

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL AS LAVAGENS DOS BAIRROS EDLA COSTA, ITAPICURU E ANDARAÍ

Nº:2975/2023 - Lei Municipal
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL AS LAVAGENS DOS BAIRROS EDLA COSTA, ITAPICURU E ANDARAÍ

ALTERA LEI 2664/2019 ATENDIMENTO ESPECIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM LOCAIS ESPECÍFICOS

Nº:2974/2023 - Lei Municipal
ALTERA LEI 2664/2019 ATENDIMENTO ESPECIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA EM LOCAIS ESPECÍFICOS

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