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Leis Municipais
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Institui o mês de novembro como mês comemorativo aos guardas municipais.
Nº:2615/2018 - Lei Municipal
Institui o mês de novembro como mês comemorativo aos guardas municipais.
Torna obrigatória na penúltima sessão a prestação de contas de cada ano do DEA
Nº:2614/2018 - Lei Municipal
Torna obrigatória na penúltima sessão a prestação de contas de cada ano do DEA
Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela EMBASA
Nº:2613/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela EMBASA
Institui o Programa Mulher - Sua Saúde
Nº:2612/2018 - Lei Municipal
Institui o Programa Mulher - Sua Saúde
Proíbe guarda de veículos em via pública municipal
Nº:2611/2018 - Lei Municipal
Proíbe guarda de veículos em via pública municipal
Dispõe sobre a obrigação de bancos colocarem caixas eletrônicos para pessoas com necessidades especiais
Nº:2610/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a obrigação de bancos colocarem caixas eletrônicos para pessoas com necessidades especiais
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças e portadores de necessidades especiais em praças
Nº:2609/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças e portadores de necessidades especiais em praças
Institui o desconto de 50% para idosos
Nº:2608/2018 - Lei Municipal
Institui o desconto de 50% para idosos
Inclusão da disciplina Educação Para o Trânsito na grade curricular.
Nº:2606/2018 - Lei Municipal
Inclusão da disciplina Educação Para o Trânsito na grade curricular.
Institui o Projeto Tudo Limpo
Nº:2605/2018 - Lei Municipal
Institui o Projeto Tudo Limpo
Institui a Semana de prevenção, conscientização Erradicação do Trabalho Infantil
Nº:2604/2018 - Lei Municipal
Institui a Semana de prevenção, conscientização Erradicação do Trabalho Infantil
institui o programa pró Mulher de qualificação de mão-de-obra
Nº:2603/2018 - Lei Municipal
institui o programa pró Mulher de qualificação de mão-de-obra
Institui o Dia do Levita 25-07
Nº:2602/2018 - Lei Municipal
Institui o Dia do Levita 25-07
Cria Programa Artista da Terra
Nº:2600/2018 - Lei Municipal
Cria Programa Artista da Terra
Institui o Conselho Municipal do São João - CONSJ
Nº:2599/2018 - Lei Municipal
Institui o Conselho Municipal do São João - CONSJ
Acrescenta 150 m a rua Manoel Alves da Fonseca
Nº:2598/2018 - Lei Municipal
Acrescenta 150 m a rua Manoel Alves da Fonseca
Determina que empresas terceirizadas contratem jovens para o primeiro emprego
Nº:2597/2018 - Lei Municipal
Determina que empresas terceirizadas contratem jovens para o primeiro emprego
Sanções e medidas Socioeducativas derivadas de condutas
Nº:2596/2018 - Lei Municipal
Sanções e medidas Socioeducativas derivadas de condutas
institui o Título Comerciante Amigos dos Animais
Nº:2595/2018 - Lei Municipal
institui o Título Comerciante Amigos dos Animais
Institui o programa horta Comunitária e Familiar
Nº:2594/2018 - Lei Municipal
Institui o programa horta Comunitária e Familiar
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário 12 de julho
Nº:2593/2018 - Lei Municipal
Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário 12 de julho
Institui o Dia da Liderança Jovem 01 de agosto
Nº:2592/2018 - Lei Municipal
Institui o Dia da Liderança Jovem 01 de agosto
Institui mês de dezembro vermelho.
Nº:2591/2018 - Lei Municipal
Institui mês de dezembro vermelho.
Institui o mês de Novembro azul
Nº:2590/2018 - Lei Municipal
Institui o mês de Novembro azul
Institui mês de setembro amarelo
Nº:2589/2018 - Lei Municipal
Institui mês de setembro amarelo
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