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Leis Municipais
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Dá denominação de Praça NOVA VIDA no Miradouro
Nº:2636/2018 - Lei Municipal
Dá denominação de Praça NOVA VIDA no Miradouro
LDO 2019
Nº:2635/2018 - Lei Municipal
LDO 2019
Dispõe sobre a política de incentivo ao livro e a cultura da Leitura
Nº:2634/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a política de incentivo ao livro e a cultura da Leitura
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 434.000,00
Nº:2633/2018 - Lei Municipal
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 434.000,00
Dispõe sobre a filiação da câmara a UVB
Nº:2632/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a filiação da câmara a UVB
Autoriza o repassar recursos para entidades, instituições fundações associações celebrar convênios
Nº:2631/2018 - Lei Municipal
Autoriza o repassar recursos para entidades, instituições fundações associações celebrar convênios
Denomina de Everilda Santana Machado o CRAS
Nº:2630/2018 - Lei Municipal
Denomina de Everilda Santana Machado o CRAS
Dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais
Nº:2629/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a utilização de tela de proteção no serviço de corte de grama nas laterais
Semana contra Violência Doméstica e familiar contra a Mulher
Nº:2628/2018 - Lei Municipal
Semana contra Violência Doméstica e familiar contra a Mulher
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias.
Nº:2627/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias.
Obrigatoriedade de equipar com desfibriladores academias de ginásticas
Nº:2625/2018 - Lei Municipal
Obrigatoriedade de equipar com desfibriladores academias de ginásticas
Dispõe sobre o programa wifi
Nº:2624/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre o programa wifi
Semana Municipal de prevenção a acidentes domésticos de idosos
Nº:2623/2018 - Lei Municipal
Semana Municipal de prevenção a acidentes domésticos de idosos
Inclui no calendário dia do Radialista, 21 de setembro
Nº:2621/2018 - Lei Municipal
Inclui no calendário dia do Radialista, 21 de setembro
Criação de cadastro de protetores e cuidadores de animais
Nº:2620/2018 - Lei Municipal
Criação de cadastro de protetores e cuidadores de animais
Institui os projetos plenarinho e câmara jovem
Nº:2619/2018 - Lei Municipal
Institui os projetos plenarinho e câmara jovem
Dispõe sobre a criação da Unidade de Cavalaria, Guarda Montada
Nº:2618/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação da Unidade de Cavalaria, Guarda Montada
Devolução de saldo financeiro pela Câmara
Nº:2617/2018 - Lei Municipal
Devolução de saldo financeiro pela Câmara
Institui o Dia Municipal da Capoeira, dia 23 de novembro
Nº:2616/2018 - Lei Municipal
Institui o Dia Municipal da Capoeira, dia 23 de novembro
Institui o mês de novembro como mês comemorativo aos guardas municipais.
Nº:2615/2018 - Lei Municipal
Institui o mês de novembro como mês comemorativo aos guardas municipais.
Torna obrigatória na penúltima sessão a prestação de contas de cada ano do DEA
Nº:2614/2018 - Lei Municipal
Torna obrigatória na penúltima sessão a prestação de contas de cada ano do DEA
Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela EMBASA
Nº:2613/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela EMBASA
Institui o Programa Mulher - Sua Saúde
Nº:2612/2018 - Lei Municipal
Institui o Programa Mulher - Sua Saúde
Proíbe guarda de veículos em via pública municipal
Nº:2611/2018 - Lei Municipal
Proíbe guarda de veículos em via pública municipal
Dispõe sobre a obrigação de bancos colocarem caixas eletrônicos para pessoas com necessidades especiais
Nº:2610/2018 - Lei Municipal
Dispõe sobre a obrigação de bancos colocarem caixas eletrônicos para pessoas com necessidades especiais
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