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AUTORIZA REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

Nº:2741/2021 - Lei Municipal
AUTORIZA REPASSAR RECURSOS PARA ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES

CONSESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA O PROJETO CASINHA DE LEITURA

Nº:2740/2021 - Lei Municipal
CONSESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA O PROJETO CASINHA DE LEITURA

CONSIDERA BAIANAS E BAIANOS DE CARAJÉ PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO

Nº:2739/2021 - Lei Municipal
CONSIDERA BAIANAS E BAIANOS DE CARAJÉ PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO

Reconhecimento das academias como serviços essenciais para a saúde da população

Nº:2732/2021 - Lei Municipal
Reconhecimento das academias como serviços essenciais para a saúde da população

Ratifica protocolo de intenções para adquirir vacinas contra o coronavirus, medicamentos e insumos

Nº:2730/2021 - Lei Municipal
Ratifica protocolo de intenções para adquirir vacinas contra o coronavirus, medicamentos e insumos

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue

Nº:2729/2021 - Lei Municipal
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue

Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do esporte e do Lazer

Nº:2728/2021 - Lei Municipal
Dispõe sobre a criação do Programa Empresa Amiga do esporte e do Lazer

Dispõe sobre vaga em creche para crianças filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica

Nº:2727/2021 - Lei Municipal
Dispõe sobre vaga em creche para crianças filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica

Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas

Nº:2726/2021 - Lei Municipal
Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas

Obriga disponibilização de Álcool gel em estabelecimentos bancários e lotéricas

Nº:2718/2020 - Lei Municipal
Obriga disponibilização de Álcool gel em estabelecimentos bancários e lotéricas

Torna obrigatório dispor de Sanitários Químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos

Nº:2717/2020 - Lei Municipal
Torna obrigatório dispor de Sanitários Químicos adaptados a pessoas com deficiência em eventos públicos

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