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DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DSIPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA
Nº:2793/2021 - Lei Municipal
DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DSIPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA
APREENSÃO, TRATAMENTO E DESTINO DE ANIMAIS APREENDIDOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
Nº:2792/2021 - Lei Municipal
APREENSÃO, TRATAMENTO E DESTINO DE ANIMAIS APREENDIDOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO
DIVULGAÇÃO AMPLA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA POPULAR
Nº:2791/2021 - Lei Municipal
DIVULGAÇÃO AMPLA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA POPULAR
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO VILA GUAXINIM
Nº:2790/2021 - Lei Municipal
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO VILA GUAXINIM
FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS AS ESTUDANTES DE ESCLAS PÚBLICAS BEM COMO AS MULHERES INSCRITAS NO CADÚNICO
Nº:2789/2021 - Lei Municipal
FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS AS ESTUDANTES DE ESCLAS PÚBLICAS BEM COMO AS MULHERES INSCRITAS NO CADÚNICO
INSTITUI 12 DE JUNHO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
Nº:2788/2021 - Lei Municipal
INSTITUI 12 DE JUNHO DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER
Nº:2787/2021 - Lei Municipal
CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DISPOR DE CENTROS DE ACOLHIMENTO DE MORADORES DE RUA
Nº:2786/2021 - Lei Municipal
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DISPOR DE CENTROS DE ACOLHIMENTO DE MORADORES DE RUA
CRIAÇÃO DE UM ANEXO ESPECIFICO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA
Nº:2785/2021 - Lei Municipal
CRIAÇÃO DE UM ANEXO ESPECIFICO NO PORTAL TRANSPARÊNCIA
AMPLIAÇÃO DA LIC. MATERNIDADE E PATERNIDADE
Nº:2784/2021 - Lei Municipal
AMPLIAÇÃO DA LIC. MATERNIDADE E PATERNIDADE
CAMPANHA CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO
Nº:2783/2021 - Lei Municipal
CAMPANHA CONCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO
PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA CONDENADAS A PARTIR DA PRIMEIRA INSTANCIA POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Nº:2782/2021 - Lei Municipal
PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA CONDENADAS A PARTIR DA PRIMEIRA INSTANCIA POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO
Nº:2781/2021 - Lei Municipal
ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MASCARAS PFF2
Nº:2780/2021 - Lei Municipal
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MASCARAS PFF2
INSTITUI CADASTRO UNIFICADO DOS ARTISTAS
Nº:2779/2021 - Lei Municipal
INSTITUI CADASTRO UNIFICADO DOS ARTISTAS
PROIBE ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO, PRESTAR SERVIÇO E PARTICIPAR DE LICITAÇÃO AQUELE QUE PRATICAR CRIME NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA
Nº:2778/2021 - Lei Municipal
PROIBE ACESSO A SERVIÇO PÚBLICO, PRESTAR SERVIÇO E PARTICIPAR DE LICITAÇÃO AQUELE QUE PRATICAR CRIME NOS TERMOS DA LEI MARIA DA PENHA
OBRIGATORIEDADE CONTRATAÇÃO MENOR ATENDIDOS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO
Nº:2777/2021 - Lei Municipal
OBRIGATORIEDADE CONTRATAÇÃO MENOR ATENDIDOS EM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS POR EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO
PROJETO ARBORIZAÇÃO.
Nº:2776/2021 - Lei Municipal
PROJETO ARBORIZAÇÃO.
PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL O CASAMENNTO DO SELEÃO
Nº:2775/2021 - Lei Municipal
PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL O CASAMENNTO DO SELEÃO
INSTITUI MAIO LARANJA
Nº:2774/2021 - Lei Municipal
INSTITUI MAIO LARANJA
INSTITUI JUNHO VERDE
Nº:2773/2021 - Lei Municipal
INSTITUI JUNHO VERDE
INSTITUI JUNHO VERMELHO
Nº:2772/2021 - Lei Municipal
INSTITUI JUNHO VERMELHO
CONSELHO ECONOMIA SOLIDÁRIA
Nº:2771/2021 - Lei Municipal
CONSELHO ECONOMIA SOLIDÁRIA
INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO
Nº:2770/2021 - Lei Municipal
INSTITUI POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO
DOAÇÃO DE ÁREA
Nº:2769/2021 - Lei Municipal
DOAÇÃO DE ÁREA
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