Leis Municipais

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Exige ficha limpa para nomeação de cargos

Nº:2673/2019 - Lei Municipal

Exige ficha limpa para nomeação de cargos

Institui o dia 06 de dezembro dia municipal pelo fim da violência contras as mulheres - laço branco

Nº:2672/2019 - Lei Municipal

Institui o dia 06 de dezembro dia municipal pelo fim da violência contras as mulheres - laço branco

Responsabilidade civil daquele que pinchar, vandalizar ou depredar patrimônio público e privado

Nº:2671/2019 - Lei Municipal

Responsabilidade civil daquele que pinchar, vandalizar ou depredar patrimônio público e privado

Nº:2671/2019 - Lei Municipal

Responsabilidade civil daquele que pinchar, vandalizar ou depredar patrimônio público e privado

Combate ao bullying e o cyberbullying nas escolas municipais.

Nº:2670/2019 - Lei Municipal

Combate ao bullying e o cyberbullying nas escolas municipais.

Tema transversal no currículo a inclusão da História de Cruz das Almas

Nº:2669/2019 - Lei Municipal

Tema transversal no currículo a inclusão da História de Cruz das Almas

Programa de identificação e tratamento de Dislexia

Nº:2668/2019 - Lei Municipal

Programa de identificação e tratamento de Dislexia

Inclusão do estudo de educação alimentar.

Nº:2667/2019 - Lei Municipal

Inclusão do estudo de educação alimentar.

Atendimento preferencial de pessoas com Fibromialgia

Nº:2664/2019 - Lei Municipal

Atendimento preferencial de pessoas com Fibromialgia

Revisão dos salários dos servidores efetivos do Legislativo

Nº:2663/2019 - Lei Municipal

Revisão dos salários dos servidores efetivos do Legislativo

Autoriza a Celebrar Contratos, consórcio e Convênios

Nº:2662/2019 - Lei Municipal

Autoriza a Celebrar Contratos, consórcio e Convênios

Fica alterado o art 3º da Lei 889 de 2003

Nº:2661/2019 - Lei Municipal

Fica alterado o art 3º da Lei 889 de 2003

Selo Idosos Saudável - SIS

Nº:2660/2019 - Lei Municipal

Selo Idosos Saudável - SIS

Institui a Fanfarra - Famcruz

Nº:2659/2019 - Lei Municipal

Institui a Fanfarra - Famcruz

Reajuste salarial ao acs e aces.

Nº:2658/2019 - Lei Municipal

Reajuste salarial ao acs e aces.

Inclui no calendário municipal de festas, o bloco chora bananeira.

Nº:2657/2019 - Lei Municipal

Inclui no calendário municipal de festas, o bloco chora bananeira

Dispõe da língua de sinais - Libras, associada ao português no município.

Nº:2656/2019 - Lei Municipal

Dispõe da língua de sinais - Libras, associada ao português no município.

Denominação da Rua Geraldo Motta

Nº:2655/2018 - Lei Municipal

Denominação da Rua Geraldo Motta

LOA 2019REDOT_Parte2

Nº:2654/2018 PARTE 2 - Lei Municipal

LOA 2019REDOT_Parte2

LOA 2019REDOT_Parte1

Nº:2654/2018 PARTE 1 - Lei Municipal

LOA 2019REDOT_Parte1

Autoriza a doação de um terreno para instalações da Defensoria Pública

Nº:2653/2018 - Lei Municipal

Autoriza a doação de um terreno para instalações da Defensoria Pública

Autoriza doação de um terreno em favor do Tribunal de Justiça

Nº:2652/2018 - Lei Municipal

Autoriza doação de um terreno em favor do Tribunal de Justiça

Altera o tamanho mínimo de lotes situado na ZEP

Nº:2651/2018 - Lei Municipal

Altera o tamanho mínimo de lotes situado na ZEP

Institui protocolo para marcação na regulação

Nº:2650/2018 - Lei Municipal

Institui protocolo para marcação na regulação

Institui o Dia Municipal do capelão evangélico, civil e militar no dia 21 de junho

Nº:2649/2018 - Lei Municipal

Institui o Dia Municipal do capelão evangélico, civil e militar no dia 21 de junho

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Exige ficha limpa para nomeação de cargos

Nº:2673/2019 - Lei Municipal

Institui o dia 06 de dezembro dia municipal pelo fim da violência contras as mulheres - laço branco

Nº:2672/2019 - Lei Municipal

Responsabilidade civil daquele que pinchar, vandalizar ou depredar patrimônio público e privado

Nº:2671/2019 - Lei Municipal

Responsabilidade civil daquele que pinchar, vandalizar ou depredar patrimônio público e privado

Nº:2671/2019 - Lei Municipal

Combate ao bullying e o cyberbullying nas escolas municipais.

Nº:2670/2019 - Lei Municipal

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Inclusão do estudo de educação alimentar.

Nº:2667/2019 - Lei Municipal

Atendimento preferencial de pessoas com Fibromialgia

Nº:2664/2019 - Lei Municipal

Revisão dos salários dos servidores efetivos do Legislativo

Nº:2663/2019 - Lei Municipal

Autoriza a Celebrar Contratos, consórcio e Convênios

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Fica alterado o art 3º da Lei 889 de 2003

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Selo Idosos Saudável - SIS

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Institui a Fanfarra - Famcruz

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Inclui no calendário municipal de festas, o bloco chora bananeira.

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Nº:2656/2019 - Lei Municipal

Denominação da Rua Geraldo Motta

Nº:2655/2018 - Lei Municipal

LOA 2019REDOT_Parte2

Nº:2654/2018 PARTE 2 - Lei Municipal

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Nº:2654/2018 PARTE 1 - Lei Municipal

Autoriza a doação de um terreno para instalações da Defensoria Pública

Nº:2653/2018 - Lei Municipal

Autoriza doação de um terreno em favor do Tribunal de Justiça

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Altera o tamanho mínimo de lotes situado na ZEP

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Institui protocolo para marcação na regulação

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