POLUIÇÃO SONORA - MUNICÍPIO E SOCIEDADE TERÃO QUE CUMPRIR O QUE A LEI DETERMINA
Na tarde desta quinta-feira (18), na Biblioteca Municipal, foi realizada uma reunião para discutir sobre poluição sonora no município. Organizada pela Prefeitura de Cruz das Almas, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA), a reunião teve como objetivo discutir as recomendações do Ministério Público (MP) para o combate às práticas abusivas exercidas por estabelecimentos comerciais (bares, lojas, supermercados e outros), carros de som e equipamentos similares, no uso indevido de equipamentos sonoros. Seguindo o que determina a Lei municipal 782/2001, visando garantir a saúde, a segurança, o sossego e o bem estar público.
O promotor de Justiça, Dr. Adriano Marques, deixou claro que não há por parte do MP a intenção de acabar com os eventos na cidade, ou o fechamento de quaisquer estabelecimentos, e sim um controle e adequação de todos os equipamentos de som e sua utilização. Atribuindo à administração municipal a responsabilidade na ação de educar, fiscalizar e coibir, sob pena prevista em lei. "O que eu coloco de novidade é que tenhamos aqui no município um órgão tipo a SUCOM (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município) em Salvador: um órgão de fiscalização contra a perturbação do sossego público, contra a poluição sonora, contra a realização de festa sem o cumprimento da legislação adequada. Pra ter festa nessa cidade, tem que ter o alvará do Corpo de Bombeiros (Lei municipal 782/2001). Se não tiver, eu vou entrar com uma ação", declarou Dr. Adriano.
Atualmente, é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente a responsabilidade de emitir o alvará para realização de eventos com som, e de agir nos casos de descumprimento da lei, com ações que vão de uma simples notificação a cassação do alvará de localização e funcionamento. O secretário da pasta, Pedro Melo, informou que todas as medidas educativas serão tomadas para informar e conscientizar a sociedade, antes de uma ação coibitiva. "Temos 60 (sessenta) dias para realizar uma campanha educativa, e já começamos com visitas ao comércio, bares, quiosques, conversando com os proprietários, orientando, medindo o nível de volume dos equipamentos com um decibelímetro. Vamos fazer também uma reunião com a CDL, cadastrar todos os carros de som. Só após essa fase é que tomaremos outras medidas contra aqueles que não se adequarem à orientação do Ministério Público e à Lei municipal 782/2001", declarou o secretário.
Caso a prefeitura não cumpra o seu papel de adequação e fiscalização, poderá ser condenada a pagar multas estabelecidas pela justiça. "Se o município negar-se a cumprir o que está na lei, poderá ser multado, e os valores dessas multas por agressão ao meio ambiente são altíssimos", informou o procurador geral do município, Dr. Vagner Santana. Estiveram presentes na reunião o Capitão da Polícia Militar, Dênis - 27ª CIPM, comerciantes, produtores de eventos, proprietários de carros de som e de casas de shows, sociedade civil e outras autoridades do município.
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Por: Ivan Cerqueira Foto: Paulo Galvão Filho
