Cruz das Almas-BA

REFIS 2021: Programa da Prefeitura facilita o pagamento de dívidas com o Município

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Contribuintes que possuem débitos com o Município ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020 podem ter acesso a melhores condições de pagamento através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). Lançado pela Prefeitura em junho deste ano, o programa facilita a renegociação de dívidas com a administração municipal.

O REFIS pode ser solicitado por pessoas físicas ou jurídicas até o dia 30 de dezembro no Setor de Tributos, localizado no Paço Municipal. “Estamos passando por um momento economicamente difícil por causa da pandemia. Por isso, o Refis ganhou ainda mais importância, pois dá ao contribuinte mais opções de pagamento, com mais prazo e desconto”, explica a Secretária da Fazenda, Patrícia Karine.

O programa oferece quatro formas de quitar os valores. A primeira opção é o pagamento à vista, com eliminação total das multas e juros. Já as três opções de parcelamento dão desconto proporcional. Até 10 parcelas, a redução fica em 80%; quem optar por dividir entre 11 e 18 vezes ganha 70% de abatimento; e, por fim, entre 19 e 24 parcelas proporcionam 50% de desconto.


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