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Decretos

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL
22/04/2020

PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL

Plano de Contingência Municipal para Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID-19).
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DECRETO Nº 298, DE 20 ABRIL DE 2020
20/04/2020

DECRETO Nº 298, DE 20 ABRIL DE 2020

Institui novas medidas de restrições para prevenção e controle da pandemia decorrente do coronavírus, prorroga os prazos de fechamento dos estabelecimentos comerciais, e regulamenta modo, dia, horário e critérios para o funcionamento
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DECRETO Nº 297, DE 13 ABRIL DE 2020
13/04/2020

DECRETO Nº 297, DE 13 ABRIL DE 2020

Prorroga os prazos de fechamento dos estabelecimentos comerciais, e regulamenta modo, dia, horário e critérios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que estão autorizados abrir no âmbito do Município de Cruz das Almas – BA
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DECRETO Nº 280, DE 17 DE MARÇO DE 2020
17/03/2020

DECRETO Nº 280, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Cruz das Almas - BA
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