Finalidade e competência
Finalidade e Competência
A Secretaria de Políticas Especiais, criada por meio da Lei Municipal Nº 998/2006, tem por finalidade planejar, coordenar e executar políticas públicas de combate às desigualdades, no que se refere à questão racial, gênero e juventude, e tem as principais competências:
A) Elaborar pesquisas, com a finalidade de orientar a elaboração e implementação de suas políticas.
B) Defender e propor meio de garantia dos direitos da juventude tendo como base a implementação das diretrizes do Conselho Nacional de Juventude.
C) Formular, propor, coordenar e executar políticas públicas de reparação e proteção do direitos de indivíduos, grupos raciais e étnicos afetados por discriminação racial, em ênfase na população negra e fiscalizando o cumprimento da legislação que assegura os direitos da comunidade negra.
D) Propor, acompanhar e desenvolver políticas municipais para promover a equidade de gênero e elevar a cidadania das mulheres.
Vinculado ao Departamento de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Políticas Especiais, tem o Centro de Referência de Atendimento à Mulher - Maria Joaquina, que é uma estrutura essencial do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, que visa promover a ruptura da situação de violência e a construção da cidadania por meio de ações globais e de atendimento interdisciplinar (psicológico, social, jurídico, de orientação e informação) à mulher em situação de violência.
Serviços
Principais Serviços
- Acolhimento às mulheres vítimas de violência;
- Atendimento psicológico;
- Atendimento jurídico;
- Encaminhamento para a rede de proteção - serviços de saúde especializados, assistência social e de justiça.
Serviços Úteis ao Cidadão
Gabinete da Secretaria de Políticas Especiais
Rua Afrânio Peixoto, S/Nº - Parque Sumaúma
Centro de Referência de Atedimento à Mulher - Maria Joaquina
Rua Crisógno Fernandes, Nº 206
Equipe
Listar todas as Secretarias
